Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados para prestação do serviço:

• Nome e e-mail do responsável pelo escritório;
• Número de telefone (WhatsApp) para envio de alertas;
• Número OAB para consulta nos Diários Eletrônicos;
• Números de processos cadastrados para monitoramento;
• Dados de contato dos clientes para envio de notificações (com autorização do escritório);
• Textos de movimentações processuais obtidos de fontes públicas (DataJud, DJe, AdvBox).

2. Uso dos Dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Realização do monitoramento processual contratado;
• Envio de alertas e notificações via WhatsApp e e-mail;
• Processamento do pagamento via Kiwify;
• Tradução e simplificação de linguagem jurídica por meio de inteligência artificial (ver seção 7);
• Suporte ao usuário.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

3. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes proteções:

• Criptografia de senhas com bcrypt;
• Conexões protegidas por HTTPS/TLS;
• Acesso ao banco de dados restrito e autenticado;
• Isolamento completo entre diferentes escritórios (multi-tenant);
• Backups diários criptografados em armazenamento em nuvem.

4. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.

Para exercer esses direitos, entre em contato: suporte@app.fluxo.prazosobcontrole.com.br

A solicitação de exclusão de dados será atendida em até 15 dias úteis. Registros de processos judiciais poderão ser mantidos quando houver obrigação legal (LGPD art. 16, I).

5. Retenção de Dados

Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados pessoais são anonimizados em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção. Registros de processos judiciais podem ser mantidos por prazo superior quando exigido por lei.

6. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação e manutenção de sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental.

7. Uso de Inteligência Artificial

O FLUXO utiliza modelos de inteligência artificial para:

• Traduzir a linguagem técnica de movimentações processuais para linguagem acessível ao cliente;
• Melhorar a clareza de andamentos registrados manualmente pelo advogado.

Este processamento é realizado pela Anthropic PBC (modelo Claude), empresa americana sediada em São Francisco, Califórnia, nos termos de seu contrato de privacidade.

Nenhuma decisão com efeito jurídico sobre o cliente é tomada de forma exclusivamente automatizada. O advogado responsável revisa e aprova toda comunicação urgente antes do envio.

Os textos processados pela IA não são usados para treinar modelos de linguagem, conforme contrato com o fornecedor.

8. Suboperadores

Para a prestação do serviço, o FLUXO utiliza os seguintes suboperadores de dados, todos contratados com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados:

A transferência internacional de dados para fornecedores sediados nos EUA ocorre com base nas garantias adequadas previstas no art. 33 da LGPD.

9. Papel do Escritório de Advocacia

O escritório de advocacia contratante é o controlador dos dados pessoais de seus clientes, sendo responsável por obter as autorizações necessárias para o envio de notificações. O FLUXO atua como operador, processando esses dados exclusivamente conforme as instruções do escritório.

10. Contato e DPO

Para qualquer questão relacionada a privacidade e proteção de dados:

E-mail: suporte@app.fluxo.prazosobcontrole.com.br

Respondemos solicitações de privacidade em até 15 dias úteis.